1. INTRODUÇÃO E ESCOPO
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os usuários e signatários do site Participa SP sobre como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar nosso site e assinar petições, você concorda com as práticas de tratamento de dados descritas neste documento.
2. CONTROLADOR E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
| Detalhe | Informação |
| Controlador | Luna Zarattini Brandão |
| Nome do Site | Participa SP |
| Domínio | https://participasp.com.br/ |
| Encarregado de Dados (DPO) / Contato para Privacidade | Luna Zarattini Brandão |
| E-mail de Contato para Direitos do Titular | luna@lunazarattini.com.br |
O Encarregado de Dados é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADE
Coletamos dados pessoais para viabilizar a participação cívica e garantir a credibilidade das petições públicas. Os dados são coletados exclusivamente dos Signatários.
3.1. Dados de Signatários (Coleta Obrigatória)
| Categoria de Dado | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
| Nome Completo | Identificação do signatário e exibição pública do apoio na petição. | Consentimento/Legítimo Interesse |
| E-mail e Celular | Comunicação sobre a petição, envio de informações relacionadas ao movimento e contato direto pelo WhatsApp. | Consentimento |
| CPF | Validação da identidade do signatário, garantindo a unicidade de cada assinatura e prevenção de fraudes. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
IMPORTANTE: O fornecimento de todos os dados listados acima é obrigatório para que o usuário possa assinar e ter seu apoio validado na petição.
3.2. Dados de Navegação
Informamos que não utilizamos Cookies ou tecnologias de rastreamento de terceiros (como Google Analytics ou pixels de publicidade) em nosso site. Coletamos apenas os registros de acesso (logs) exigidos por lei (Marco Civil da Internet) para fins de segurança e para defesa legal.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Participa SP compartilha seus dados apenas quando estritamente necessário para cumprir a finalidade da petição e operar o serviço.
4.1. Compartilhamento com Destinatários da Petição
- Finalidade: Para autenticar o apoio e reforçar a seriedade da petição perante o destinatário (órgão público, autoridade ou empresa).
- Dados Compartilhados: Quando relevante e necessário à finalidade, o Nome Completo e o CPF dos signatários podem ser enviados ao destinatário da petição.
4.2. Publicidade dos Dados no Site
- Seu Nome Completo será exibido publicamente na página da petição, juntamente com os demais signatários, como prova de seu apoio.
4.3. Compartilhamento com Operadores de Serviço
Embora o site não utilize ferramentas de terceiros para análise ou publicidade, os dados são compartilhados com:
- Provedores de Hospedagem: Empresas que armazenam os dados e arquivos do site.
- Provedores de E-mail: Empresas que processam o envio de comunicações relacionadas à petição.
- Serviços de mensageiro in
5. RETENÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS
- Retenção: Seus dados pessoais serão armazenados pelo Participa SP por um período de até 5 (três) anos após o encerramento da petição ou após a última interação do usuário. Este prazo é mantido para fins de auditoria, defesa legal e comprovação de apoio em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
- Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo o uso de criptografia e controle de acesso.
6. DIREITOS DO TITULAR
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados sob esta base.
Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá enviar uma solicitação formal ao nosso Encarregado de Dados, por meio do e-mail: luna@lunazarattini.com.br
7. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que o usuário a revise periodicamente para se manter informado. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento.